Como funciona o divórcio no Brasil: Um guia passo a passo
O divórcio é o procedimento legal que encerra oficialmente o vínculo matrimonial entre duas pessoas. No Brasil, ele pode ser realizado de forma consensual, quando ambas as partes concordam com a separação e seus termos, ou litigiosa, quando existem divergências sobre questões como guarda dos filhos, pensão alimentícia e divisão de bens. Desde a Emenda […]
Inventário e partilha de bens: O que você deve saber
O inventário é o procedimento legal realizado após o falecimento de uma pessoa para identificar, avaliar e organizar todos os seus bens, direitos e dívidas. Esse processo é necessário para que o patrimônio deixado pelo falecido seja regularizado e posteriormente transferido aos herdeiros. O inventário pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial, dependendo das […]