O divórcio é o procedimento legal que encerra oficialmente o vínculo matrimonial entre duas pessoas. No Brasil, ele pode ser realizado de forma consensual, quando ambas as partes concordam com a separação e seus termos, ou litigiosa, quando existem divergências sobre questões como guarda dos filhos, pensão alimentícia e divisão de bens. Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, não é mais necessário cumprir prazo mínimo de separação para solicitar o divórcio.
O primeiro passo é definir se o processo será judicial ou extrajudicial. O divórcio extrajudicial pode ser feito em cartório quando há consenso entre os cônjuges e não existem filhos menores ou incapazes envolvidos. Já o divórcio judicial é obrigatório nos casos em que há desacordo entre as partes ou a presença de filhos menores, exigindo a participação do Poder Judiciário para garantir a proteção dos direitos de todos os envolvidos.
Após a formalização do pedido, são resolvidas questões relacionadas à partilha de bens, guarda dos filhos, visitas e pensão alimentícia, quando aplicáveis. Concluídas essas etapas, o divórcio é homologado e a certidão de casamento é atualizada para refletir o novo estado civil dos ex-cônjuges. Contar com orientação jurídica especializada durante o processo é importante para assegurar que todos os direitos e deveres sejam devidamente observados e respeitados.